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quarta-feira, 26 de julho de 2017

Juíz determina suspensão de aula e reforma imediata de Escola Estadual em Santa Quitéria.


Juíz Danilo Mendes de Santana

Titular da Comarca de Santa Quitéria.

Com base em uma ação proposta, em 10 de julho, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria do Maranhão, a Justiça determinou, em 24 de julho, a imediata SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES escolares na Unidade Educacional Professor Cônego Nestor Cunha e sua consequente INTERDIÇÃO.

Ainda em abril de 2016, chegou a conhecimento do Ministério Público que parte do telhado da Escola Estadual Conego Nestor Cunha havia desabado por completo. Diante disso o Promotor de Justiça dirigiu-se pessoalmente ao local, a fim de avaliar os danos ocorridos. Na ocasião, confirmou-se que, de fato, grande parcela do teto da escola havia ruído, gerando risco virtual a eventuais ocupantes. Vale frisar que não houve graves danos à integridade física dos alunos e professores, porque o desabamento ocorreu num dia em que não havia aulas na Escola.

Nesta mesma ocasião, a partir de uma análise perfunctória das instalações, já foi possível perceber, mesmo sem conhecimento técnico exigido, posto que os problemas eram bem evidentes, vários outros vícios estruturais na Unidade, entre os quais, merece destaque:

· Risco eminente de novos desabamentos, em razão de aparentes defeitos estruturais;

· Precariedade das instalações de banheiros reservados aos alunos;
· Laboratório de informática desativado, em razão da quebra de todos os computadores;

· Instalação elétrica absolutamente inadequada às necessidades da escola;

· Quadra poliesportiva em situação de abandono;

· Superlotação das salas de aula....etc

Na Liminar, assinada pelo juiz Danilo Mendes de Santana, também foi determinado prazo de 15 dias para que o ESTADO DO MARANHÃO faça realocação do alunos e servidores em outra Unidade Educacional a fim de garantir a continuidade das atividades educacionais evitando maiores danos ao ano letivo dos estudantes.
De acordo com a Ação Civil Pública proposta pelo Promotor de Justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, o Colégio Cônego Nestor Cunha não reúne condições mínimas para a prestação de um serviço de educação satisfatório.

Diante disso, inicialmente, foram encaminhados expedientes à Unidade Regional de Chapadinha/MA (URE) e à Secretária Estadual de Educação (SEDUC), solicitando informações sobre os problemas encontrados. A Unidade Regional de Chapadinha, informou que o a empresa de serviços de manutenção DELTA havia sido designada para consertar parte do telhado, a SEDUC, respondeu de forma lacônica, asseverando apenas que seria providenciado relatório de justificativa técnica par a elaboração do “Projeto Básico de Reforma e Ampliação”. Deste modo, as intervenções realizadas pelo Estado foram absolutamente insuficientes para corrigir os problemas estruturais.

Ademais, o Estado desloca uma carpinteiro local para proceder com os ajustes estruturais, profissional inabilitado para realizar serviços de tamanha complexidade. Nota-se, o descaso e a omissão do Estado do Maranhão em tratar o problema com seriedade merecida.
Foi determinado, ainda, pelo Juiz da Comarca que o Estado do Maranhão inicie as necessárias reformas estruturais da Escolar Estadual Cônego Nestor Cunha no prazo de 05 dias, concluindo-as em 50 dias, também, apresente em 15 dias o calendário escolar.
Todas as determinações sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Veja abaixo a decisão.









Guarda Municipal de Chapadinha Inicia processo de armamento do efetivo e firma mais parcerias


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O comandante da Guarda Civil Municipal, inspetor Valter Ferreira, esteve manhã desta terça feira (25) no 24º Batalhão De Infantaria Leve em São Luís para assinar o protocolo de requerimento para aquisição de armas e munições para a GCM de Chapadinha. 

A instituição já atende os pré-requisitos exigidos pela lei federal 13.022/2014 e pela lei municipal número 1.223/2015. O responsável pelo Serviço De Fiscalização De Produtos Controlados (SFPC) do Batalhão, setor responsável por materiais controlados, deferiu o requerimento, que será enviado a Brasília para deliberação.

Ainda na mesma data foram firmadas novas parcerias com o comando geral da Polícia Militar do Maranhão. A GCM conseguiu autorização do Coronel José Frederico Pereira, comandante-geral da PMMA para a realização de treinamento dos guardas municipais e dos agentes de trânsitos pela Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv). Neste curso serão ofertadas as disciplinas de motopatrulhamento, abordagens e fiscalização a veículos, preenchimentos de autos de infração e uso do bafômetro. 

O Comando Geral da Polícia Militar e a Secretaria Estadual de Segurança Pública fornecerão ainda os Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) aos Integrantes da Guarda Municipal De Chapadinha para uso em serviço. 

Flávio Dino assina novo pacote de R$ 80 milhões do Mais Asfalto para a Grande São Luís


Governador Flávio Dino faz anúncio de pacote de obras para melhoria da mobilidade urbana na Região Metropolitana de São Luís. (Foto: Divulgação)


O governador Flávio Dino autorizou nesta terça-feira (25) o início de um grande pacote do Mais Asfalto para a região metropolitana de São Luís. São obras de pavimentação e mobilidade nos quatro municípios da Ilha, onde moram 1,4 milhão de pessoas.

“Nós estamos falando aqui da maior obra de todas, o bem-estar das pessoas”, disse o governador Flávio Dino. “As obras já começaram hoje”, acrescentou.

O investimento é de R$ 80 milhões na pavimentação, na drenagem e na recuperação de ruas e avenidas.  Também estão incluídas obras de melhoria de rodovias com asfalto e sinalização.


Na lista de bairros estão Cidade Olímpica, Cidade Operária, Residencial José Reinaldo Tavares, Sarney Costa e Parque Vitória, entre outros.


“Nós já fizemos mais de 200 km de vias urbanas na Ilha de São Luís e agora vamos atingir outras partes dos municípios”, afirmou o governador, lembrando que o Mais Asfalto é uma ação de apoio às prefeituras.

Em São Paulo, Fábio Braga é recebido pelo governador Geraldo Alckmin


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Na sua passagem por São Paulo, na quinta feira, 20, o deputado Fabio Braga (SD), foi gentilmente recebido pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e pelo chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Samuel Moreira, no Palácio dos Bandeirantes.
O parlamentar dividiu com Alckmin as preocupações sobre o aperto financeiro enfrentado pelos estados de um modo geral. O governador disse lamentava a situação dos que enfrentam dificuldades até para pagar em dia a folha salarial dos servidores e dos fornecedores, mas, celebrou a forma como outros estão enfrentando a crise.
De acordo com Braga, o governador paulista ficou satisfeito em saber que, no Maranhão, a gestão Flávio Dino vem conseguindo honrar seus compromissos dentro dos prazos; e ainda ajuda às cidades que enfrentam mais dificuldades, através da montagem de programas sociais.

“O governador mostrou-se particularmente interessado na região do Matopiba, pelo potencial de desenvolvimento que possui e pela contribuição que ainda pode dar ao país e ao Maranhão, já que é uma fronteira agrícola em fase de expansão, e revelou interesse em conhecê-la mais de perto, na primeira oportunidade” – revelou o parlamentar.
Aproveitando a deixa do governador, Fábio Braga falou de outra fronteira de negócios que vem crescendo progressivamente no Maranhão, e citou a experiência das microrregiões do Itapecuru, do Leste Maranhense e do Baixo Parnaíba, onde o agronegócio já é uma realidade na produção de grãos, e onde existe um grande potencial para a exploração econômica de outras atividades, como avicultura, cerâmica vermelha, caprinocultura, turismo e artesanato, faltando, claro, que seja melhorada a infraestrutura logística da região.
Finalizando o encontro, Fábio Braga convidou o médico-governador para vir ao Maranhão proferir palestra na UniCeuma, destinada a alunos, professores e à classe médica, abordando as dificuldades que os profissionais da medicina enfrentam no Brasil cujo sistema de saúde está mais doente, e sobre as perspectivas da profissão nesse cenário com tantas incertezas.

“O convite que foi reforçado, também, pelo engenheiro Mauro Fecury, por telefone, tendo o governador ficado de marcar uma data na sua agenda” – contou o deputado.
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