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quarta-feira, 26 de julho de 2017

Juíz determina suspensão de aula e reforma imediata de Escola Estadual em Santa Quitéria.


Juíz Danilo Mendes de Santana

Titular da Comarca de Santa Quitéria.

Com base em uma ação proposta, em 10 de julho, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria do Maranhão, a Justiça determinou, em 24 de julho, a imediata SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES escolares na Unidade Educacional Professor Cônego Nestor Cunha e sua consequente INTERDIÇÃO.

Ainda em abril de 2016, chegou a conhecimento do Ministério Público que parte do telhado da Escola Estadual Conego Nestor Cunha havia desabado por completo. Diante disso o Promotor de Justiça dirigiu-se pessoalmente ao local, a fim de avaliar os danos ocorridos. Na ocasião, confirmou-se que, de fato, grande parcela do teto da escola havia ruído, gerando risco virtual a eventuais ocupantes. Vale frisar que não houve graves danos à integridade física dos alunos e professores, porque o desabamento ocorreu num dia em que não havia aulas na Escola.

Nesta mesma ocasião, a partir de uma análise perfunctória das instalações, já foi possível perceber, mesmo sem conhecimento técnico exigido, posto que os problemas eram bem evidentes, vários outros vícios estruturais na Unidade, entre os quais, merece destaque:

· Risco eminente de novos desabamentos, em razão de aparentes defeitos estruturais;

· Precariedade das instalações de banheiros reservados aos alunos;
· Laboratório de informática desativado, em razão da quebra de todos os computadores;

· Instalação elétrica absolutamente inadequada às necessidades da escola;

· Quadra poliesportiva em situação de abandono;

· Superlotação das salas de aula....etc

Na Liminar, assinada pelo juiz Danilo Mendes de Santana, também foi determinado prazo de 15 dias para que o ESTADO DO MARANHÃO faça realocação do alunos e servidores em outra Unidade Educacional a fim de garantir a continuidade das atividades educacionais evitando maiores danos ao ano letivo dos estudantes.
De acordo com a Ação Civil Pública proposta pelo Promotor de Justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, o Colégio Cônego Nestor Cunha não reúne condições mínimas para a prestação de um serviço de educação satisfatório.

Diante disso, inicialmente, foram encaminhados expedientes à Unidade Regional de Chapadinha/MA (URE) e à Secretária Estadual de Educação (SEDUC), solicitando informações sobre os problemas encontrados. A Unidade Regional de Chapadinha, informou que o a empresa de serviços de manutenção DELTA havia sido designada para consertar parte do telhado, a SEDUC, respondeu de forma lacônica, asseverando apenas que seria providenciado relatório de justificativa técnica par a elaboração do “Projeto Básico de Reforma e Ampliação”. Deste modo, as intervenções realizadas pelo Estado foram absolutamente insuficientes para corrigir os problemas estruturais.

Ademais, o Estado desloca uma carpinteiro local para proceder com os ajustes estruturais, profissional inabilitado para realizar serviços de tamanha complexidade. Nota-se, o descaso e a omissão do Estado do Maranhão em tratar o problema com seriedade merecida.
Foi determinado, ainda, pelo Juiz da Comarca que o Estado do Maranhão inicie as necessárias reformas estruturais da Escolar Estadual Cônego Nestor Cunha no prazo de 05 dias, concluindo-as em 50 dias, também, apresente em 15 dias o calendário escolar.
Todas as determinações sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Veja abaixo a decisão.









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