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segunda-feira, 26 de outubro de 2020

CARMEM NETO GANHA NA JUSTIÇA E ESTÁ CONFIRMADA NA DISPUTA ELEITORAL

 


A candidata a Prefeita de Mata Roma, Carmem Neto, teve seu pedido de registro de candidatura indeferido em face de questões jurídicas relacionadas a prestações de contas de quando ela foi Prefeita. Mas ela já tinha questionado as manifestações sobre suas contas na Justiça Estadual e obteve decisão liminar que suspendia os referidos julgamentos de contas, no entanto, a Zona Eleitoral considerou duas manifestações do TCE para indeferir seu registro.

 

Para sanar as questões e buscar a manifestação da Justiça Eleitoral, Carmem Neto requereu medida judicial para suspender as deliberações de contas que foram apontadas na decisão da Zona Eleitoral de Chapadinha e teve decisão judicial favorável do Tribunal de Justiça do Maranhão, estando plenamente apta para concorrer nas eleições municipais.

 

O renomado advogado eleitoralista que acompanha o caso, Dr. Fernando César Vilhena Moreira Lima Júnior, explicou que “no caso como o da Prefeita Carmem Neto, apesar da Justiça Eleitoral ser competente para decidir sobre casos de inelegibilidade, o fato que levou o indeferimento de seu registro foram decisões do Tribunal de Contas do Estado que, após questionadas, tiveram seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Assim, diante do restabelecimento de sua elegibilidade, faremos um pedido para que a Justiça Eleitoral reanalise o seu registro e defira sua candidatura".

 





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