Projeto de Hildo Rocha que beneficia municípios do Baixo Parnaíba é aprovado na Câmara Federal

A Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 2043/2015, do deputado Hildo Rocha (MA), que inclui os 16 municípios maranhenses localizados na região do Baixo Parnaíba na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta altera a Lei 7.827/1989, que criou os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE); Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

De acordo com Hildo Rocha, a aprovação significa que os municípios passarão a ter prioridade para receber investimentos da instituição. “Conseguimos uma grande vitória. Com essa iniciativa cria-se condições para que os municípios possam receber incentivos fiscais oriundos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste por meio de financiamentos subsidiados”, explicou o deputado.

Rocha destacou ainda que os recursos podem ser usados para melhorar as condições econômicas e sociais dos municípios que passarão a ser beneficiados. “As vantagens oferecidas irão atrair o interesse de indústrias e outros empreendimentos que irão se instalar no Baixo Parnaíba”, afiançou o parlamentar.

Municípios beneficiados

Água Doce do Maranhão; Anapurus; Araioses; Belágua; Brejo; Buriti; Chapadinha; Magalhães de Almeida; Mata Roma; Milagres do Maranhão; Santa Quitéria do Maranhão; Santana do Maranhão; São Benedito do Rio Preto; São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos.