Veja o decreto
DECRETO Nº. 04 / 2012.
DANUBIA LOYANE DE ALMEIDA CARNEIRO, PREEFEITA MUNICIPAL DE CHAPADINHA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1.º - Decretar Feriado Municipal o dia 29 de março de 2012, tendo em vista as comemorações do 74º aniversário da cidade de Chapadinha-MA.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Chapadinha, em 26 de março de 2012.
Danubia Loyane de Almeida Carneiro
Prefeita Municipal
Publicado no átrio da Prefeitura
Conforme Art. nº. 85 ítem I da
Lei Orgânica do Município.
Em: _____/_____/______
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Visto
DECRETO Nº. 05 / 2012.
DANUBIA LOYANE DE ALMEIDA CARNEIRO, PREEFEITA MUNICIPAL DE CHAPADINHA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as comemorações do 74º aniversário da cidade de Chapadinha-MA,
R E S O L V E:
Art. 1.º - Determinar que o ponto seja facultativo, no dia 30/03/2012, para todos os órgãos da Administração Municipal, exceto os que prestam serviços essenciais à população e cujas atividades não podem sofrer paralisação.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Chapadinha, em 26 de março de 2012.
Danubia Loyane de Almeida Carneiro
Prefeita Municipal
Publicado no átrio da Prefeitura
Conforme Art. nº. 85 ítem I da
Lei Orgânica do Município.
Em: _____/_____/______
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Visto
Informações Willian Fernandes