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segunda-feira, 24 de maio de 2021

Justiça determina retorno de Calvet Filho a Prefeitura de Rosário

 

O prefeito de Rosário, Calvet Filho, retornou ao cargo, após a decisão da juíza da 1ª Vara da Comarca de Rosário, Karine Lopes de Castro,. A determinação foi dada na manhã desta segunda-feira (24).

 

 

 

Calvet tinha sido afastado da Prefeitura na quarta-feira passada (19) pela Câmara de Vereadores. O gestor está sendo acusado de corrupção, fraude em licitação e rachadinha.

 

 

 

Para a magistrada, a votação que afastou o gestor do cargo foi conduzida com vícios, pois teria que ter sido secreta e não nominal, e por isso, há riscos de dano grave ou de impossível reparação. Adotando votação nominal ao invés de secreta, na peculiaridade factual instaurada em decorrência do procedimento de votação adotado, o voto do Presidente da Câmara de Vereadores encontra óbice por não se amoldar às hipóteses do art. 19 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rosário”.

 

 

 

Completou: “Tem-se que o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, se revela evidente posto que, em virtude de processo conduzido com vícios de votação aquele legitimamente eleito por sufrágio universal dos eleitores do Município de Rosário foi afastado do cargo de Prefeito, assim como a Vice-Prefeita. Ademais, procedendo uma valoração comparativa dos riscos, há de escolher aquele que causar o menor dos males, o qual, no caso, do requerente tem mera natureza restaurativa, assim como evitar improrrogável perecimento de direito”.

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