O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e a
Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram levantamento para a identificação
dos beneficiados no Maranhão com o auxílio emergencial de R$ 600,00, pago pelo
Governo Federal, para amenizar os impactos econômicos causados aos cidadãos de
baixa renda com a pandemia do coronavírus (Covid-19).
O trabalho realizado pelas instituições de controle detectou que 84 mil
servidores públicos receberam indevidamente o auxílio, causando um prejuízo
superior a R$ 60 milhões de reais aos cofres públicos. Os números indicam que o
Maranhão é o estado com maior quantidade de servidores públicos que receberam o
auxílio de forma irregular.
Os dados foram levantados pelo TCE a partir de análise das informações
constantes das folhas de pagamento do estado e dos municípios, sistematizados
em banco de dados pelos auditores da instituição e posteriormente enviados à
CGU, uma vez que o auxílio é custeado com recursos do Governo Federal.
A equipe de auditores que integra a Secretaria de Fiscalização acompanha
as ações realizadas pelos gestores públicos durante a pandemia para assegurar o
cumprimento das normas que balizam a correta aplicação dos recursos públicos,
como forma de permitir que a população receba a assistência necessária para
enfrentar os feitos danosos causados pela crise sanitária. “Crises como essa
requerem que as políticas públicas emergenciais sejam efetivas em toda a sua
amplitude. Nosso papel como órgão de controle externo é atuar para que isso se
torne realidade”, destaca o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo.
“A parceria entre as duas instituições de controle em atividades dessa
natureza é uma prática rotineira, uma vez que ambas integram a Rede de Controle
da Gestão Pública no Maranhão, que se dedica a dar maior efetividade às ações
de avaliação do emprego dos recursos públicos pelos gestores maranhenses”,
explica o secretário-geral do TCE, Ambrósio Guimarães Neto.
A próxima etapa do trabalho envolverá a disponibilização de todas as
informações relativas às irregularidades cometidas na percepção do auxílio
emergencial aos gestores públicos para a adoção das providências de defesa
necessárias pelos beneficiados e a aplicação das sanções previstas na
legislação nos casos em for comprovada a irregularidade.
Desde o início da Emergência Nacional em Saúde Pública causada pelo
coronavírus (Covid-19), o TCE vem adotando diversas providências dentro de sua
competência para assegurar cumprimento das exigências legais nas ações
implementadas pelos gestores públicos para combater a propagação da doença e
prestar assistência à população.
