A União já liberou a 23 municípios do Maranhão recursos oriundos de
diferenças no repasse do antigo Fundef – atualmente substituído pelo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
profissionais da Educação (Fundeb).
No total, as prefeituras maranhenses já beneficiadas, de acordo com
levantamento do Sinproesemma, receberão mais de R$ 1,1 bilhão.
Na primeira leva, Barra do Corda, Imperatriz e Santa Luzia são as
maiores beneficiadas, com valores que superam R$ 100 milhões;
Entenda o caso
O antigo Fundef é composto por recursos de cada estado e, nos casos em
que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente, complementado pela
União.
Em 1999, o MPF em São Paulo propôs ação contra a União ao constatar que
ela estaria repassando valores inferiores ao que seria devido. “O MPF detectou
um subfinanciamento na educação, que se reflete na qualidade do serviço”, explicou
o procurador-chefe.
Em 2015, a Justiça Federal sentenciou a União a repassar aos municípios
lesados a diferença dos valores devidos. Para recuperar a verba à qual os
municípios já teriam direito de receber, mais de 100 municípios maranhenses
firmaram contrato de prestação de serviços com escritórios de advocacia, por
meio de processo de inexigibilidade de licitação não identificado, que prevê
como pagamento dos honorários advocatícios a quantia correspondente a 20% do
montante, verba do Fundef que deveria ser destinada exclusivamente à educação.
Estima-se que, só no Maranhão, caberiam ser recuperados cerca de R$ 3
bilhões pelos municípios. Mas a Justiça já considerou ilegal essas contratações
dos escritórios.
De Gilberto Leda
