A Secretaria do Tesouro Nacional
divulgou, a relação das cidades maranhenses que estão com o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) bloqueados por irregularidades junto a
Receita Federal.
De acordo com a lista divulgada, as
prefeituras que tiveram o bloqueio do FPM efetivado até ontem, 13 de maio, são:
Agua Doce do Maranhão, Anapurus, Bequimão, Colinas, Dom Pedro, Fortuna,
Gonçalves Dias, Matões do Norte, Miranda do Norte, Pastos Bons, Paulo Ramos e
São Vicente Ferrer. Os doze municípios estão impedidos, até a
regularização da pendência, de receberem as parcelas dos dias 20 e 30 deste
mês, o que poderá acarretar no atraso de salário dos servidores.
Conforme
previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do
FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das
transferências.
