Em resposta a matéria de blog que noticiou ação de vereadores de oposição contra sua permanência no posto, o comandante da Guarda Municipal Edgerson Cunha (foto) emitiu nota se posicionando sobre o caso. Eis a nota:
“Com relação a matéria segundo a qual vereadores
estariam pedindo minha exoneração do Cargo de Comandante da Guarda Civil
Municipal de Chapadinha tenho a esclarecer:
1 - Os agentes políticos são os eleitos ou os
nomeados pelos eleitos como auxiliares imediatos do Chefe do Executivo.
Juntamente com os cargos em comissão, os agentes políticos diferenciam-se das
demais categorias de agentes públicos por não ingressarem na Administração
Pública por meio de aprovação de capacidade técnica em concurso público. Logo,
o vínculo que estabelecem com a Administração não é profissional, mas, sim, um
vínculo político, de confiança;
2 - Desde que fui nomeado Secretário de
Meio Ambiente, por meio da Portaria 31/2018 de 28 de Março, deixei de exercer
temporariamente a advocacia;
3 – Destaco os termos da lei, que estabelece que o
servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser
nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem
prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar
pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
4 – Reafirmo profundo respeito ao parlamento
municipal e a todos os seus membros, mas como determinam as normas da
administração pública, compete ao poder executivo nomear, manter ou exonerar os
cargos sob sua esfera.
5 – Encerro lembrando que assumi o Comando da
Guarda Municipal interinamente para colaborar com a gestão municipal e servir
ao povo, função que continuarei exercendo enquanto tiver a confiança do prefeito
e avaliar como benéfica à sociedade".
Edgerson Cunha – Comandante da Guarda Municipal de
Chapadinha
