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segunda-feira, 12 de junho de 2017

Ministério Público recebe denúncia de Nepotismo na prefeitura de Santa Quitéria.


O Ministério Público de Santa Quitéria recebeu denúncia pela existência de NEPOTISMO na administração do Prefeito Alberto Rocha, a atual Secretária de Educação é irmã do Prefeito, configurando explicitamente a existência da irregularidade.

Vale ressaltar que não há proporcionalidade, razoabilidade e moralidade no ato de nomeação da Sra. Maria Luciene Moreira Rocha – Aninha Rocha, para o referido cargo de Secretária Municipal. A qualificação técnica e o histórico de atuações específica nesta área podem acarretar características para a ocupação do cargo, só que infelizmente a atual secretária não possui habilitação técnica para exercer as funções para a qual foi nomeada e, além disso, não possui experiência profissional, tendo inclusive dificuldades para realizar “leituras simples”, conforme é demonstrado no áudio logo abaixo, colocando a área da educação com um futuro comprometido.

A súmula vinculante do STF nº 13, dispõe a respeito dos casos de NEPOTISMO, atribuindo a impossibilidade de irmão, conjugue, filho e demais pessoas que detenham parentesco próximo com os gestores públicos ocuparem qualquer cargo público. A Constituição Federal também ressalta a impossibilidade de parentes próximos dos gestores públicos assumirem cargos na administração, por infringirem os princípios Constitucionais expressos no art. 37 da Constituição Federal.

No caso, a atual Secretária Municipal de Educação, a Sra. Maria Luciene Moreira Rocha, esta acumulando cargo público, haja vista, que a secretária é irmã do atual Prefeito do Município de Santa Quitéria do Maranhão, o Sr. Alberto Rocha, caracterizando caso de Nepotismo.

Vale lembrar, que a irmã do Prefeito Alberto Rocha, já é a 3ª secretária de educação a ocupar o cargo em apenas 5 meses de governo. O Prefeito esta em maus lençóis, inclusive já deve esta ou irá pensar no 4º nome para ocupar a pasta da educação municipal.
Vamos aguardar os próximos capítulos, o Ministério Público irá adotar as medidas cabíveis para sanar essa irregularidade no município de Santa Quitéria.

A denúncia foi protocolada por um advogado da cidade.

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