De acordo com o chefe do Procon de
Chapadinha, Dr. Gustavo, a operação deve ser realizada no município, em
diversos estabelecimentos comerciais para fiscalizar a qualidade da água vendida
aos consumidores.
Operação em São Luis.
O Procon/MA, em parceria com a Secretaria
Estadual de Fazenda e as Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal de São
Luís, fiscalizou a distribuidora Világua como primeira fase da Operação H2O. A
operação irá assegurar o cumprimento de medidas sanitárias e das exigências do
Selo Fiscal de Controle da SEFAZ
De acordo com a Lei Estadual 10.356/2015, o Selo é obrigatório
para todas todos os estabelecimentos envasadores de água mineral e adicionada
de sais em funcionamento no Maranhão. A certificação assegura tanto a qualidade
da água fornecida quanto o combate à concorrência injusta e empresas
irregulares.
Segundo Duarte Jr, presidente do Procon/MA, fornecedores
irregulares podem colocar os consumidores em risco. “Nessa oportunidade, não há
qualquer inconformidade. A Világua não comercializa água mineral nem adicionada
de sais, somente água natural, e, portanto, não se aplica a Lei 10.356. Contudo
a Sefaz já está providenciando a atualização da lei a fim de dar maior
segurança ao consumidor. A Operação H2O continuará fiscalizando outros
estabelecimentos a fim de garantir a vida, saúde e segurança dos maranhenses, e
os consumidores podem formalizar reclamação caso suspeitem de irregularidade”,
afirmou o presidente.
De acordo com Isabela Cristina Cardoso, auditora da Receita
Estadual, o trabalho está apenas começando. “A priori, a Lei 10.356 não obriga
empresas fornecedoras de água natural, como é o caso. Contudo, isso não as
exime do recolhimento do impostos de substituição tributária, que ainda será
verificado se tem sido respeitado”, observou a auditora.
Para o Chefe do Núcleo de Alimentos da
Vigilância Sanitária Estadual, Dênis Cordeiro, o trabalho conjunto dos órgãos
contribui para a regularização das empresas. “Viemos fazer uma verificação
junto com o Procon, a Sefaz e a Vigilância Municipal para conferir se as exigências
foram cumpridas, e até o momento não foram encontradas irregularidades.
“Mas é sempre bom o consumidor ficar atento ao rótulo, ao lacre
e se não há a presença de nenhum corpo estranho na água”, afirmou o fiscal.
Para confirmar a qualidade da água que compra, o consumidor deve ficar atento ao lacre do garrafão de 10 e 20 litros. O Selo Fiscal de Controle sobre o lacre atesta a qualidade e a legalidade do produto. Em caso de suspeita de irregularidade, as denúncias podem ser feitas por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do Procon/MA.
Para confirmar a qualidade da água que compra, o consumidor deve ficar atento ao lacre do garrafão de 10 e 20 litros. O Selo Fiscal de Controle sobre o lacre atesta a qualidade e a legalidade do produto. Em caso de suspeita de irregularidade, as denúncias podem ser feitas por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do Procon/MA.
