Magno Augusto Bacelar Nunes realizou
aplicação irregular de verba pública de convênio para construção de aterro
sanitário no município.
O Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex prefeito de
Chapadinha (MA), Magno Augusto Bacelar Nunes, por irregularidades na aplicação
de verba de convênio celebrado entre o município e o Ministério do Meio
Ambiente e Recursos Naturais para construção de aterro sanitário. O valor do
convênio foi de R$ 299.492,00.
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Juraci Guimarães Júnior - Procurador da República
Segundo a denúncia do procurador da
República Juraci Guimarães Júnior, o ex-prefeito praticou uma série de
irregularidades na aplicação do recurso público, como exemplo: gastos com
passagens aéreas em nome da ex-esposa; além da dispensa indevida e fraudes em
procedimentos licitatórios e o fracionamento de despesas e mesmo recebendo o
valor total do convênio, realizou apenas 70% da obra.
Pela decisão, Magno Bacelar terá que
devolver aos cofres públicos o valor de R$ 99.392,55 e ao pagamento de multa
civil de mais de R$ 33 mil reais. E, ainda, teve os direitos políticos
suspensos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público
pelo prazo de 10 anos.
Procuradoria da República no Maranhão
