Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar
As escolas estaduais das 19 (dezenove) Unidades Regionais de Educação, abrem a partir desta segunda-feira (19/03), o processo de chamada pública para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar em diversas Escolas da Rede Pública Estadual, localizadas nos municípios do Estado do Maranhão.
Após a publicação das chamadas públicas os agricultores interessados em participar deste processo, deverão apresentar as propostas (projetos de vendas nas Unidades Escolares no período de publicação de cada uma delas, em dois envelopes lacrados, das 8h às 17h, na unidade escolar em que o agricultor ou produtor rural se inscrever). A chamada pública está em conformidade com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata do atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica.
A Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 / 07/2009, orienta que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
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A Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), por meio da Supervisão de Alimentação Escolar (SUPAE), realizou a capacitação dos gestores das 19 Unidades Regionais de Educação para realizar a chamada pública de cada unidade escolar. "Construímos juntos com as escolas da Região Metropolitana e Unidades Regionais, o projeto de chamada pública para compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar,” informou a supervisora, Ana Maria Ayres Lima e Silva.
A chamada será realizada por meio de processo licitatório simplificado, onde o agricultor ou produtor rural deverá entregar um projeto de venda - baseado na necessidade de cada escola - para a unidade de ensino na qual se inscreverá. Para se registrar, o agricultor ou produtor rural precisa ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura (DAP).
O modelo de formulário do projeto de venda poderá ser obtido no site da Secretaria de Educação (www.educacao.ma.gov.br), nas Unidades Regionais, na Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (AGERP), e na Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado do Maranhão (FETAEMA).
O agricultor deverá procurar a AGERP, Fetaema e ainda a NUTRE Nordeste, com o Sr. José Mesquita, para auxiliá-lo na elaboração do projeto de venda.
