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O Ministério Público do Maranhão
(MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, ajuizou, em 29 de
setembro, Ação Civil Pública de Improbidade, com pedido de liminar de sequestro
de bens (ACP), contra a ex-presidente da Câmara de Vereadores, Maria das Graças
Nunes Mesquita, que ocupou o cargo no período de janeiro de 2009 a dezembro de
2010.
A ACP, formulada pelo promotor de
justiça Douglas Assunção Nojosa, foi motivada pela denúncia de que a
ex-presidente contratou Alex da Silva Nascimento, sem seu conhecimento e
autorização, como assessor da presidência da Câmara, de janeiro a dezembro de
2009, caracterizando uma contratação "fantasma".
A denúncia foi feita pelo próprio
Alex Nascimento, que relatou que foram pagos, em seu nome, o valor de 9.360,00
(R$ 13.589,39, em valor atualizado). Ele morou durante alguns anos na casa da
ex-presidente.
FOLHAS DE PAPEL EM BRANCO
Nascimento declarou ao MPMA que nunca
se submeteu a qualquer concurso público ou processo seletivo para o quadro de
servidores do órgão municipal. Além disso, informou que nunca soube da sua
nomeação para o cargo.
Ele relatou, ainda, que entregou
todos os seus documentos pessoais e, sem informar o objetivo, Maria das Graças
havia pedido a ele que assinasse algumas folhas de papel em branco.
Alex também contou que, além de não
ter trabalhado na Câmara, ele nunca recebeu salários do Legislativo de
Chapadinha. Devido à contratação ilegal, ele tem sido impedido de receber
auxílio-doença junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque
ainda tem vínculo com o Legislativo local.
"Os vencimentos que seriam
devidos a Alex Nascimento, foram, na verdade, apropriados pela ex-presidente,
que teria, propositadamente, incluído o nome dele na folha de pagamentos da
Câmara", explica o promotor, na ação.
PEDIDOS
Na ação, além do seqüestro dos bens
da ex-presidente, o MPMA requer que o Poder Judiciário decrete a ilegalidade
dos pagamentos autorizados por Maria das Graças Nunes Mesquita a Alex
Nascimento.
Entre as solicitações do MPMA está a
condenação da ex-gestora ao ressarcimento do valor, monetariamente corrigido
desde a época dos pagamentos, aos cofres da Câmara Municipal de Vereadores de
Chapadinha.
O representante do MPMA requer,
ainda, a condenação de Maria das Graças à suspensão de seus direitos políticos,
de três a cinco anos e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da
remuneração recebida à época da contratação ilegal de Alex Nascimento.
Outro pedido é a condenação da
ex-presidente ao pagamento das custas processuais.
Fonte: CCOM-MPMA.
