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| Acórdão do TCU/ Clique para Ampliar |
Em resposta a representação de autoria do vereador Marcelo Menezes /
PRP, com base em matérias veiculadas neste blog, o Tribunal de Contas da União
reconheceu a gravidade das suspeitas de corrupção contra a prefeita Belezinha,
acatou a denúncia e determinou aprofundamento de investigações pelo Tribunal de
Contas do Estado / TCE-MA, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / FNDE
e Fundo Nacional da Saúde / FNS.
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| Matérias do Blog do Alexandre Pinheiro Embasando Investigação Federal |
Anexando matérias do blog, o vereador Marcelo denunciou indícios
de desvios de recursos de competência do TCU como o contrato de locação de
veículos, desvio de recursos de convênio entre prefeitura e INCRA, licitações
ilegais de fornecimento de Merenda Escolar por empresa de contabilidade e o
Superfaturamento no Programa Mais Educação.
Marcelo denunciou também irregularidades cuja competência de
fiscalização seria do TCE-MA como o nepotismo relacionado à nomeação de irmã e
filhas de Belezinha para cargos comissionados vedados por lei, irregularidades
em convênios de estradas com o governo do estado e os indícios de
beneficiamento da empresa de Belezinha, Júnior Construções como fornecedora da
prefeitura.
Ao retirar as denúncias sobre recursos estaduais de sua esfera o
TCU decidiu encaminhar toda documentação e recomendar providencias ao Tribunal
de Contas do Estado. “Sobre o denunciado nepotismo na prefeitura de Chapadinha,
destaca-se que o pagamento dos parentes da prefeita por funções comissionadas
exercidas no gabinete e na secretaria de finanças faz parte da folha normal da
prefeitura (...), deve ser levado ao conhecimento do TCE/MA”, ressalta o
relatório do TCU.
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| Mais de 7 Milhões Serão Auditados e Investigados |
R$ 7.432.441,19 em Recursos Federais Sob Suspeita
Ao destacar que os recursos federais envolvidos nas denúncias do
Blog e oficializadas pelo vereador Marcelo, chegam à soma de R$ 7.432.441,19, o
TCU relaciona os R$ 2.940.000,00 pagos à empresa Queops, R$ 2.574.150,00 (ao
Mais Educação), R$ 796.649,00 (Merenda Escolar) e mais R$ 1.121.646,19 do
convênio do INCRA por estradas não construídas. “No tocante à materialidade,
que consiste no volume de recursos envolvidos, os recursos federais denunciados
giram em torno de R$ 7.432.441,19, cuja atualização ao valor superior ao
declinado para instauração de tomada de contas especial de R$ 75.000,00, com
base na IN/TCU 71/2012. Destarte, entende-se caracterizada a materialidade de
parte das irregularidades denunciadas”, frisa o TCU.
No item 17 do documento, o TCU reconhece os fatos denunciados como
bem fundamentados e de elevado risco de malversação de recursos federais e não
atendimento dos objetivos pretendidos. “Entende-se, portanto, que os fatos
denunciados representam alto risco, materialidade e relevância, o que leva
ao prosseguimento do processo e ao acolhimento da presente denúncia, na
forma do art. 106 § 3º, II e § 7º da Resolução TCU 259/2014”, completa o
Tribunal de Contas da União.
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| Superfaturamento do Mais Educação Será Investigado |
90 Dias Para Tomada de Contas Especiais
Ainda no Acórdão nº 1684/2015, datado de 8 de julho, os ministros
do TCU – por unanimidade – determinaram prazo de 90 dias para abertura de
Tomadas de Contas Especiais aos órgãos competentes que devem investigar a fundo
cada irregularidade. “Determinar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), e à Superintendência Estadual do INCRA no Maranhão que, no
prazo de noventa dias, adotem as providencias sob sua alçada em relação às
irregularidades noticiadas na presente denúncia, respectivamente quanto aos
recursos do PNAE (Merenda Escolar) e do PDDE (Mais Educação) aplicados no
município de Chapadinha (MA) no exercício 2013 e quanto aos recursos do
Convênio Sincov 787473 (Estradas do INCRA), instauração, se for o caso, as
competentes tomadas de contas especiais e informando ao TCU, ao final do prazo,
a respeito das providências”, concluiu o TCU.
A prefeitura de Chapadinha não comenta matérias do Blog. Os
desdobramentos da decisão do TCU contra Belezinha e a repercussão do caso serão
temas das próximas postagens.
Fonte: Alexandre Pinheiro.
