Por: Blog do Foguinho, 02 de outubro de 2020.
O Juiz da Zona
Eleitoral de Brejo proibiu que nas atividades de campanha da Prefeita Vanderly
sejam feitas manifestações de seus advogados divulgando fake news de que Julio
César não é candidato.
Nos últimos dias a
Prefeita tem feito atividades onde os advogados usam até telões para falar da
candidatura de Júlio César, mas a decisão impõe pesada multa se continuarem
divulgando a fake news.
Na decisão o juiz
deixa claro que os advogados de Vanderly andam divulgando informações falsas,
dizendo que: “fica nítido que os representados utilizam-se da sua condição de
advogados, profissionais conhecedores da lei eleitoral, para divulgar as
informações falsas acima declinadas de forma a desestimular o eleitor a votar
no autor, o que demanda a intervenção da Justiça Eleitoral (...) Do exposto,
defiro em parte o pedido liminar para determinar a LUAN LESSA SANTOS e CARLOS
RUDIERY CORDEIRO AGUIAR que se abstenham de, durante atos de propaganda
eleitoral, divulgarem qualquer informação em desacordo com o art. Art. 16-A da
lei 9.504/97 em especial: (i) que o Representante não é candidato; (ii) que o
nome do Representante não irá constar na urna eletrônica; (iii) que os votos no
Representante não serão computados. Em caso de descumprimento fica arbitrada
multa de 10.000,00 (dez mil reais) por evento.”
