O ministro Gilmar Mendes
comentou hoje a decisão do plenário do STF (Supremo Trbunal Federal) de manter
o pedido de prisão do traficante André do Rap. Para ele, houve muitas falhas no
processo, desde a não renovação da prisão preventiva, até a decisão que acatou
o habeas corpus e a crise instalada no tribunal por causa da guerra de
decisões. "Um avião não cai por uma falha só, há muitas falhas e nós
tivemos esse contexto não só na concessão desse habeas corpus, mas também nos
episódios que se seguiram para tentar reparar", disse Gilmar em entrevista
à Rádio Bandeirantes.
André do Rap, considerado um
dos líderes do PCC, foi solto no último sábado, após decisão do ministro Marco
Aurélio Mello. Ele utilizou como argumento um artigo do pacote anticrime que
exige que as prisões preventivas, quando necessárias, sejam renovadas a cada 90
dias - o que não ocorreu. No mesmo dia, porém, o presidente do STF, Luiz Fux,
derrubou a decisão do colega. Àquela altura, André já havia deixado o Brasil e
agora é considerado foragido. Na avaliação de Gilmar Mendes, uma
"reclamação efetiva" do Ministério Público resolveria e, assim, o
caso não precisaria chegar ao presidente do STF e ao plenário. "Um mandado
de segurança que a procuradoria tivesse impetrado contra o ato do ministro
Marco Aurélio muito provavelmente teria suspendido a ordem", completou,
lembrando que o mandado seria distribuído para outro ministro dentro da corte.
Gilmar apontou como
prejudicial uma outra prática comum entre defesas de réus para, indiretamente,
escolher qual ministro relatará seus pedidos. Segundo ele, alguns advogados
desistem dos recursos ao notarem que o pedido está nas mãos de determinado
magistrado. Com a desistência, a apresentação de um novo recurso vai,
automaticamente, para outro ministro, de acordo com o regimento do Supremo.
"Nós sabemos que certos
grupamentos de defesa de vários réus são muito ativos e criativos, como no caso
do Supremo Tribunal Federal. Eles tinham um processo que deveria ir à ministra
Rosa, desistiram desse processo, e procuraram uma distribuição que chegasse ao
ministro Marco Aurélio, que eles avaliaram que seria muito mais sensível ao seu
pleito", afirmou. Apesar de ter criticado o presidente do STF ontem,
Gilmar Mendes disse que a preocupação de Fux era de "passar uma diretriz
aos juízes" para que não houvesse essa impressão de que houve um 'liberou
geral' a partir da lei.
Fonte: UOL
