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quinta-feira, 7 de março de 2019

Em Brasília, TSE confirma prestações de contas irregulares da ex-vereadora Chaguinha que fica inelegível e fora de qualquer processo político Mata Roma.



Por: Blog do Foguinho, 07 de março de 2019.

Mata Roma: Após a ex-vereadora Francisca das Chagas Gonçalves Simões (Chaguinha) ter o mandato cassado pelo TRE-MA por prestações de contas irregulares e ficar inelegível, o processo seguiu para o TSE Tribunal Superior Eleitoral).



O TSE analisou o processo e deu prosseguimento no entendimento do TRE, que conclui o processo na última instância e decidiu, por meio do relator, o Ministro Edson Fachin a inelegibilidade  e cassar o mandato da vereadora Chaguinha referente as eleições de 2016.

O processo analisado da vereadora Chaguinha, trata-se da época que ela era Secretária Municipal e ordenadora de despesas do município de Mata Roma/MA, em que teve as prestações de contas de gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), relativas ao exercício financeiro de 2009, rejeitadas pelo TCE/MA.

Veja abaixo a decisão do Ministro Edson Fachin.


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Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Edson Fachin.

Conclui-se, portanto, que o acórdão regional não merece reparos, porquanto presentes, na espécie, os requisitos necessários à caracterização da inelegibilidade do art. 1°, I, g, da LC n° 64/1990: a recorrente, Francisca das Chagas Gonçalves Simões, na qualidade de Secretária Municipal e ordenadora de despesas do município de mata Roma/MA, teve as prestações de contas de gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), relativas ao exercício financeiro de 2009, rejeitadas pelo TCE/MA, em decorrência de irregularidade considerada insanável e configuradora de ato doloso de improbidade administrativa.

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial e mantenho o indeferimento do registro de candidatura da recorrente ao cargo de Vereador do Município de Mata Roma/MA, nas eleições de 2016.

Publique-se.

Brasília, 19 de fevereiro de 2019.

Ministro Edson Fachin
Relator






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