Nessa semana, o Blog da Rayssa Araújo recebeu a denúncia
de que a Prefeitura de Anapurus não teria pago a empresa VALERIA N. OLIVEIRA,
com sede em Coroatá, que tinha contrato com a prefeitura de Anapurus-MA no
valor de R$ 1.099.821,80 (um milhão, noventa e nove mil,
oitocentos e vinte e um reais e oitenta centavos), para execução de coleta de
lixo no ano de 2017.
De acordo com o proprietário, a Prefeitura de Anapurus-MA deve o valor deR$ 457.425,88 (Quatrocentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte cinto reais e oitenta e oito centavos) (VALOR SEM A SOMA DE MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA).
Entenda o caso:
Trata-se de contrato assinado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS/ MA, representada pela Prefeita VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO
MONTELES e a empresa I. VALERIA N. OLIVEIRA-ME, representada por IDA VALÉRIA NUNES DE OLIVEIRA, no dia 06 de Fevereiro de 2017, cujo objetivo era a Contratação de empresa para executar os serviços de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos no município de Anapurus/MA, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 21/02/2017. A empresa alega que passou por todas as etapas, sendo emitidos os respectivos documentos: Certificado de Registro Cadastral, Ata da Sessão de Julgamento das Propostas, Ata da Sessão de Habilitação (constando que a empresa I. VALERIA N. OLIVEIRA-ME, foi vencedora), Contrato de Prestação de Serviços e Ordem de Execução dos Serviços, A empresa foi contratada pelo Município de ANAPURUS/MA, para o fim de prestar os serviços de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos sendo os mesmos concluídos cabalmente em 31/12/2017.
O Município contratante deu plena aceitação completa dos serviços realizados, não reclamando de quaisquer defeitos ou atrasos em sua execução, cumprindo assim, fiel e completamente sua obrigação contratual.
Pagamentos realizados de forma incompleta.
Ocorre que os pagamentos referentes aos meses de JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO do ano de 2017 foram realizados de forma incompleta, sendo repassado apenas a metade do previsto, ou seja 50% do valor mensal, conforme fotos dos extratos bancários e as respectivas Notas Fiscais (em anexo a baixo), sendo cabível os requerimentos de multas e atualização monetária dos valores cobrados.
Pagamentos Não Realizados.
Os pagamentos referentes aos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO /2017, não foram repassados de forma alguma, além disso a empresa foi impedida de emitir as devidas notas fiscais, embora a prestação do serviço tenha sido executada sem interrupção.
No entanto, o mesmo Blog revela ainda que a prefeitura de Anapurus fez o bloqueio da emissão NFS-e, além de ser imoral em tempos de recessão econômica, é inconstitucional, por impedir o regular desempenho das atividades econômicas do contribuinte em razão da falta de pagamento do ISS, conforme assegura a Constituição Federa.
De acordo com o proprietário, a Prefeitura de Anapurus-MA deve o valor deR$ 457.425,88 (Quatrocentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte cinto reais e oitenta e oito centavos) (VALOR SEM A SOMA DE MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA).
Entenda o caso:
Trata-se de contrato assinado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS/ MA, representada pela Prefeita VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO
MONTELES e a empresa I. VALERIA N. OLIVEIRA-ME, representada por IDA VALÉRIA NUNES DE OLIVEIRA, no dia 06 de Fevereiro de 2017, cujo objetivo era a Contratação de empresa para executar os serviços de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos no município de Anapurus/MA, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 21/02/2017. A empresa alega que passou por todas as etapas, sendo emitidos os respectivos documentos: Certificado de Registro Cadastral, Ata da Sessão de Julgamento das Propostas, Ata da Sessão de Habilitação (constando que a empresa I. VALERIA N. OLIVEIRA-ME, foi vencedora), Contrato de Prestação de Serviços e Ordem de Execução dos Serviços, A empresa foi contratada pelo Município de ANAPURUS/MA, para o fim de prestar os serviços de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos sendo os mesmos concluídos cabalmente em 31/12/2017.
O Município contratante deu plena aceitação completa dos serviços realizados, não reclamando de quaisquer defeitos ou atrasos em sua execução, cumprindo assim, fiel e completamente sua obrigação contratual.
Pagamentos realizados de forma incompleta.
Ocorre que os pagamentos referentes aos meses de JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO do ano de 2017 foram realizados de forma incompleta, sendo repassado apenas a metade do previsto, ou seja 50% do valor mensal, conforme fotos dos extratos bancários e as respectivas Notas Fiscais (em anexo a baixo), sendo cabível os requerimentos de multas e atualização monetária dos valores cobrados.
Pagamentos Não Realizados.
Os pagamentos referentes aos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO /2017, não foram repassados de forma alguma, além disso a empresa foi impedida de emitir as devidas notas fiscais, embora a prestação do serviço tenha sido executada sem interrupção.
No entanto, o mesmo Blog revela ainda que a prefeitura de Anapurus fez o bloqueio da emissão NFS-e, além de ser imoral em tempos de recessão econômica, é inconstitucional, por impedir o regular desempenho das atividades econômicas do contribuinte em razão da falta de pagamento do ISS, conforme assegura a Constituição Federa.
Todavia, a Prefeitura não cumpriu sua
contraprestação, ou seja, não quitou as parcelas do pagamento,
inadimplente, portanto, com sua parte no contrato, provocando assim
“calote” no Governo Municipal de Anapurus.
Após diversas tentativas infrutíferas de composição, não restou outra alternativa a não ser socorrer-se no Poder Judiciário para fazer valer o direito quanto as parcelas
faltantes e incompletas dessa divida.
Após diversas tentativas infrutíferas de composição, não restou outra alternativa a não ser socorrer-se no Poder Judiciário para fazer valer o direito quanto as parcelas
faltantes e incompletas dessa divida.
Cabe destacar ainda, que a Prefeitura Municipal de Anapurus estaria devendo salários a servidores contratados, aluguéis de prédios e veículos, e alguns fornecedores também estariam sem receber.
A prefeita de Anapurus pode até tentar enganar, mas o fato é que sua administração tem deixado a desejar, e esse episódio apenas demonstra o quanto seu governo tem sido desastroso.
Tanto falava do governo anterior, e hoje faz o mesmo ou até mesmo o pior.
