O Ministério Público Eleitoral no
Maranhão protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), 63 ações de
impugnação de candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018. As
impugnações ocorreram por diferentes razões, previstas na Constituição Federal e
na LeiComplementar 64/90, tais como condenações criminais e por ato de
improbidade administrativa, rejeições de contas pelos Tribunais de Contas,
ausência de desincompatibilização de cargos públicos, irregularidades na
filiação partidária ou falta de quitação eleitoral.
Registros de candidatura apresentados após o prazo legal podem
resultar em novas impugnações. Os candidatos serão intimados para contestar as
impugnações, que serão julgadas pelo TRE-MA com prioridade sobre os outros
processos eleitorais.
Até a data do julgamento dos registros, qualquer cidadão pode
apresentar notícia de inelegibilidade ao TRE-MA e à Procuradoria Regional
Eleitoral.
Confira a lista dos candidatos impugnados, com os respectivos
números dos processos na Justiça Eleitoral, neste link:
http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/docs/lista-de-impugnacoes-de-candidatos-eleicoes-2018-63-impugnacoes/at_download/file
Para
acessar a íntegra das ações de impugnação e fazer o download das peças, bem
como realizar o acompanhamento processual, acesse o link do
sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE-MA e faça a busca
por meio do número do processo de cada candidato.
Link do sistema PJe do TRE-MA: AQUI.
