Proposta
do deputado federal Hildo Rocha (PLP 267/2016) que obriga os bancos a
disponibilizar nos caixas eletrônicos dinheiro em espécie em quantidade
suficiente para atendimento dos clientes, inclusive nos fins de semana já
recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação. Pela proposta,
quem descumprir a regra estará sujeito às penalidades estabelecidas pela Lei da
Reforma Bancária (Lei Complementar 4.595/64, que incluem advertência, multa e
até prisão.
De
acordo com Hildo Rocha, nos últimos anos, o setor bancário passou por reformas
que incluíram a redução de postos de atendimento. “Nesse processo, também se
diminuiu o período para atendimento ao público. Para compensar, as instituições
bancárias instalaram terminais eletrônicos de autoatendimento. Entretanto,
muitas vezes, os clientes se defrontam com a falta de papel-moeda nos
terminais, especialmente nos fins de semana”, argumentou o parlamentar.
O
relator, deputado Mauro Pereira (MDB/RS), considerou que a matéria tem
relevância porque grande parte da população, que depende dos caixas para
realizar atividades econômicas básicas frequentemente se defrontam com a falta
de papel-moeda nos equipamentos de autoatendimento, especialmente nos finais de
semana, quando não têm a opção de comparecer às agências bancárias.
