Por: Blog do Foguinho, 03 de abril de 2017.
O Ministério Público de
Chapadinha, através do Promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, abriu um
processo investigatório contra a Prefeitura de Chapadinha e a empesa JMA
Construções LTD, que firmaram um contrato no valor R$ 3.051.693,41 (três
milhões e cinquenta e um mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta e um
centavos) para recuperação de estrada vicinal no município na gestão da
ex-prefeita Ducilene Belezinha.
A obra investigada é um convênio do INCRA, para recuperação de estradas
que liga diversos povoados na zona rural, sendo eles; Tinguis, Canto Bom, Poções, Carnaúba
Amarela,, Saco, Tucuns, Cipó, Sangue, Vila dos Borges, Canto do Ferreira e
Poços.
O Blog do Foguinho buscou informações no Portal da
Transparência do Governo Federal, e identificamos que foi liberado o valor de 2 milhões de reais para a obra, sendo o
último repasse em setembro de 2016.
Veja.
O Blog divulga também o contrato firmado entre a prefeitura e
a empresa responsável pela obra, divulgado no Diário Oficial do Maranhão. Veja.
Veja um trecho publicado no DOEMA que o Ministério Público investiga
este convênio, vem bomba.
CONTRATADO: J. M. A. CONSTRUÇÕES LTDA- EPP, CNPJ. Nº
11.252.183/0001-59. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS; OBJETO:
Serviços de recuperação de estrada vicinal no município de Chapadinha/MA.
VALOR: R$ 3.051.693,41 (três milhões e cinquenta e um mil seiscentos e noventa
e três reais e quarenta e um centavos)
RESOLVE, CONVERTER, nos
termos do art. 4º, § 1º, I, do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2015-GPGJ/CGMP
c/c art. 2º, § 6º, da Resolução 23/07, do CNMP, a Notícia de Fato acima
epigrafada em INQUÉRITO CIVIL, determinando-se:
1. O registro e a autuação
desta Portaria de Inquérito Civil, que tem por objeto a apuração de eventuais
irregularidades no Contrato nº 031/ 2016(Concorrência Pública nº 01/2016),
celebrado entre a empresa JMA Construções Ltda e o Município de Chapadinha/MA.
2. A comunicação da
instauração deste investigatório ao Conselho Superior do Ministério Público e à
Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão;
3. O envio de cópia da Portaria à Biblioteca
da PGJ/MA para publicação oficial;
4. Designo para secretaria os trabalhos deste
inquisitório a servidora ministerial Joanalina Vieira da Silva Diniz;
5. Determino o cumprimento de diligência, com
a expedição de ofício ao município de Chapadinha e ao representante legal da
empresa investigada.
Chapadinha/MA,
20 de fevereiro de 2017.
DOUGLAS
ASSUNÇÃO NOJOSA Promotor de Justiça.
