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segunda-feira, 3 de abril de 2017

Ministério Público abre inquérito para investigar convênio do INCRA e Prefeitura de Chapadinha, na gestão da ex-prefeita Belezinha.


Por: Blog do Foguinho, 03 de abril de 2017.

O Ministério Público de Chapadinha, através do Promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, abriu um processo investigatório contra a Prefeitura de Chapadinha e a empesa JMA Construções LTD, que firmaram um contrato no valor R$ 3.051.693,41 (três milhões e cinquenta e um mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos) para recuperação de estrada vicinal no município na gestão da ex-prefeita Ducilene Belezinha.

A obra investigada é um convênio do INCRA, para recuperação de estradas que liga diversos povoados na zona rural, sendo eles;  Tinguis, Canto Bom, Poções, Carnaúba Amarela,, Saco, Tucuns, Cipó, Sangue, Vila dos Borges, Canto do Ferreira e Poços.

O Blog do Foguinho buscou informações no Portal da Transparência do Governo Federal, e identificamos que foi liberado o valor de 2 milhões de reais para a obra, sendo o último repasse em setembro de 2016.

Veja.


O Blog divulga também o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa responsável pela obra, divulgado no Diário Oficial do Maranhão. Veja.


Veja um trecho publicado no DOEMA que o Ministério Público investiga este convênio, vem bomba.

CONTRATADO: J. M. A. CONSTRUÇÕES LTDA- EPP, CNPJ. Nº 11.252.183/0001-59. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS; OBJETO: Serviços de recuperação de estrada vicinal no município de Chapadinha/MA. VALOR: R$ 3.051.693,41 (três milhões e cinquenta e um mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos)

RESOLVE, CONVERTER, nos termos do art. 4º, § 1º, I, do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2015-GPGJ/CGMP c/c art. 2º, § 6º, da Resolução 23/07, do CNMP, a Notícia de Fato acima epigrafada em INQUÉRITO CIVIL, determinando-se:

1. O registro e a autuação desta Portaria de Inquérito Civil, que tem por objeto a apuração de eventuais irregularidades no Contrato nº 031/ 2016(Concorrência Pública nº 01/2016), celebrado entre a empresa JMA Construções Ltda e o Município de Chapadinha/MA.

2. A comunicação da instauração deste investigatório ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão;

 3. O envio de cópia da Portaria à Biblioteca da PGJ/MA para publicação oficial;

 4. Designo para secretaria os trabalhos deste inquisitório a servidora ministerial Joanalina Vieira da Silva Diniz;

 5. Determino o cumprimento de diligência, com a expedição de ofício ao município de Chapadinha e ao representante legal da empresa investigada.

Chapadinha/MA, 20 de fevereiro de 2017.

DOUGLAS ASSUNÇÃO NOJOSA Promotor de Justiça.




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