Por: Blog do Foguinho, 07 de
abril de 2017.
O Desembargador José de
Ribamar Froz Sobrinho, que integra o Tribunal de Justiça do Maranhão,
determinou a devolução para a Vara Criminal da Comarca de Chapadinha os autos
do processo de n. 0005216-30.2016.8.10.0000, de um inquérito da Polícia
Federal movido contra a ex-prefeita de Chapadinha, Maria Ducilene Pontes
Cordeiro, investigada.
A investigação partiu do
Departamento da Polícia Federal do Maranhão, sobre supostas práticas de crimes
cometidos em sua administração.
Belezinha agora será julgada
em Chapadinha.
De acordo com o despacho do
Desembargador Froz Sobrinho, como Belezinha não é mais prefeita, ela será
julgada criminalmente pelo juiz da Comarca de Chapadinha.
Veja o despacho publicado no
site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Considerando
que a noticiada Maria Ducilene Pontes Cordeiro não
mais exerce o cargo de Prefeita Municipal de Chapadinha/MA., conforme a
certidão de fl. 329 e, em atenção ao teor do disposto no art. 29, inciso X, da Constituição Federal, e no art. 16, inc. I, alínea a, do
Regimento Interno do Tribunal desta Egrégia Corte de Justiça, declino da
competência para processamento e julgamento do presente feito em favor
do Juízo da Comarca de Chapadinha/MA.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís
(MA), 05 de abril de 2017.
Desembargador FROZ SOBRINHO
