MPF/MA propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Coelho Neto
O Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Caxias
(PRM/Caxias), propôs ação civil por improbidade administrativa contra Soliney
de Sousa e Silva, ex-prefeito de Coelho Neto, por desvio de recursos públicos
federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2009 e 2011.
Foram constatadas várias irregularidades na gestão da
prefeitura, com participação de José Pereira Filho e de Bismark Sauaia
Guimarães, como vultosos saques em nome das empresas Pereira & Lobo Ltda.,
Construtora Paviterra Ltda. e Bismarck S. Guimarães EPP, que não detinham
capacidade operacional ou financeira para funcionar, tratando-se, portanto, de
empresas de fachada. Além disso, não consta registro de funcionários das
respectivas empresas vinculadas à prefeitura.
A análise dos relatórios financeiros apontou que as
transferências bancárias envolviam não só os sacadores e o ex-prefeito, mas
ainda sua esposa, Mara Suely Almeida e Silva, e os filhos Bruno José Almeida e
Silva, Soliney de Sousa e Silva Filho e Marcelo Henrique Almeida e Silva. As
normas financeiras do Fundeb também foram violadas, uma vez que a legislação de
regência não permite saques em espécie das respectivas contas.
Segundo o Ministério Público Federal, “todos os réus, agindo de
forma livre, deliberada e consciente, e também sem observar o necessário dever
de cuidado, por meio de ações e omissões, enriqueceram ilicitamente”,
ocasionando prejuízo aos cofres públicos e à coletividade.
Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a indisponibilidade das
contas bancárias, ativos financeiros e bens dos indiciados, o pagamento das
despesas processuais, assim como o ressarcimento integral dos danos causados ao
erário no valor de R$ 3.727.840,00.
O número para consulta processual na Justiça Federal, Subseção
Judiciária de Caxias (MA), é 10869420174013702.
(Informações
da Assessoria do MPF)
