A direita, Controlador
Marcos Melo ( Camisa amarela)
Em entrevista exclusiva ao blog, o prefeito eleito Magno Bacelar destacou a implantação da Controladoria Interna Municipal, que terá como competências exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, bem como, avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município, dentre outras atribuições.
Contador Marcos Melo.
A CGM será composta por uma equipe multidisciplinar de advogados,
contadores e engenheiros, e será coordenada pelo Contador Marcos Melo,
especialista em Auditoria Governamental, com experiência em cargos públicos
correlatos, tais como, Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,
Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Contador da Prefeitura
Municipal de São Luís e Diretor Administrativo e Financeiro da EMSERH, dentre
outros.
Em reunião com a equipe de transição, Marcos Melo apresentou um
balanço da situação atual do Município de Chapadinha perante os órgãos de
controle, e às perspectivas e desafios em direção à consolidação das atividades
da CGM para o exercício seguinte.
Nesse processo de organização estratégica, está sendo desenvolvido
um plano de ação de curto prazo, que teve por objetivo desenvolver ações de
impacto, para o período de janeiro a junho de 2017, de forma a sinalizar à
sociedade e entidades do Munícipio de Chapadinha, o compromisso da futura
gestão com as ações prioritárias e a continuidade dos serviços públicos. Muitas
das ações previstas nesse plano terão continuidade durante todo o exercício de
2017 e outras serviram como base para a formulação de objetivos e,
principalmente, metas para os anos seguintes.
Com o intuito de uniformizar as rotinas administrativas e
assegurar a celeridade processual, o procedimento de solicitação de bens e
serviços no âmbito da Prefeitura Municipal será devidamente estabelecido
através de Instruções Normativas, com a identificação dos requisitos de cada
etapa da despesa pública, dos responsáveis e suas respectivas atribuições.
Dentre as ações previstas no plano de ação, destacam-se as medidas
com a finalidade de assegurar o fomento da transparência pública e controle
social, considerando que atualmente o Portal da Transparência do município não
atende as determinações legais pertinentes.
Esse foi o resultado da avaliação feita pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE-MA), através do Programa de Avaliação da transparência dos
Jurisdicionados, que está disponível no site do órgão, através do link:
www.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/portal.
A avaliação do portal da transparência verificou o atendimento de
diversos critérios legais, e concluiu que o Portal do Município de Chapadinha
não atende ao prazo estabelecido para disponibilização da informação e ao
padrão mínimo de qualidade, e, por isso, está em situação ‘’IRREGULAR’’.
Fonte: Site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, consulta
em 16 de dezembro de 2012.
De igual modo ao resultado apresentado no Relatório do TCE/MA, a
Escala Brasil Transparente da Controladoria Geral da União, que tem o objetivo
de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação,
indica que o Município de Chapadinha descumpre todos os quesitos que cobrem
aspectos da regulamentação do acesso à informação e da existência e
funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão, e, por isso, obteve NOTA
ZERO. O resultado está disponível no site da CGU, através do link:
https://relatorios.cgu.gov.br/Visualizador.aspx?id_relatorio=10.
Do diagnóstico apresentado pela CGU, depreende-se que a Prefeitura
Municipal não regulamentou a Lei de Acesso a Informação, não implantou o
Sistema de Informação ao Cidadão, bem como, não possui canal de comunicação
para o envio do pedido de forma eletrônica.
ESCALA BRASIL TRANSPARENTE
FICHA TÉCNICA
ENTE AVALIADO: Chapadinha - MA
POPULAÇÃO: 76.972
CÓDIGO DO IBGE: 2103208
PERÍODO DA 2.ª AVALIAÇÃO: 31/07/2015 a 19/08/2015
FOI AVALIADO NA EBT 1? Não
Para reverter o cenário
atual, estão previstas ações para o fortalecimento da gestão pública
responsável, através de publicação de normativos de controle da realização da
despesa, da prestação de contas e da publicação dos resultados alcançados.
Outra medida anunciada pelo Dr. Magno Bacelar é a futura abertura de
procedimento licitatório visando à contratação de consultoria especializada na
realização de auditoria contábil e de legalidade dos atos e contratos
celebrados na gestão da atual prefeita. A auditoria vai começar pela análise da
parte financeira, seguindo para os contratos firmados, as terceirizações
através de cooperativas, as despesas efetuadas na aquisição da merenda escolar,
da coleta de lixo, da locação da frota de veículos, e questões referentes aos
recursos humanos, dentre outras. Como uma medida permanente de controle e
fiscalização dos atos e contratos celebrados, será criada a Corregedoria
Municipal de Chapadinha, instância administrativa vinculada diretamente ao
Gabinete do Prefeito, e que terá como responsabilidade apurar as denúncias de
gastos públicos irregulares, bem como, acompanhar as auditorias e fiscalizações
deflagradas.
