Em pronunciamento na Sessão Solene do Congresso Nacional que
marcou os dez anos de vigência da Lei Maria da Penha, o deputado federal Hildo
Rocha (PMDB) afirmou que a Lei Maria da Penha serviu para sensibilizar a
sociedade a consolidar medidas protetivas complementares.
“Sem
a Lei Maria da Penha outras medidas jamais existiriam”, destacou o parlamentar.
Rocha
citou como exemplo a Lei 13.104, de 09 de março de 2015, que ficou popularmente
conhecida como Lei do Feminicídio.
“A
partir da aprovação dessa Lei, que eu tive a oportunidade de ajudar a aprovar,
o assassinato de mulheres passou a ser incluído no rol de crimes hediondos”,ressaltou.
Reconhecimento
internacional
O
deputado lembrou que a Lei Maria da Penha é reconhecida pela Organização das
Nações Unidas (ONU) está entre as três melhores do mundo, no que se refere à
proteção das mulheres.
“Estima-se
que quase a totalidade da população brasileira já tenha ouvido falar dela,
tornando-a, assim, uma ferramenta social extremamente importante pois contribui
para universalizar o exercício do direito ao atendimento em situações de
risco”, declarou
Rocha.
Bravura
O
parlamentar destacou ainda que a Lei Maria da Penha é fruto do esforço de uma
mulher guerreira, forte e valente: a farmacêutica bioquímica Maria da Penha
Maia Fernandes. Cidadã que fez de seu drama pessoal uma bandeira de luta em
prol de todas as mulheres.
Rocha
disse que a Lei Maria da Penha contribuiu para dar visibilidade a casos que
sequer entravam na crônica policial e nas estatísticas.
“Hoje,
as vitimas se sentem mais encorajadas, estão mais reativas por dispor de
melhores condições para denunciar”, avaliou.
“Louvemos,
assim, os dez anos dessa importante afirmação da cidadania e da justiça.
Parabéns à sua inspiradora, a Senhora Maria da Penha Maia Fernandes; aos
legisladores que a tornaram Lei e a todos aqueles que cotidianamente lutam para
sua aplicação”, finalizou
Hildo Rocha.
