O deputado Hildo Rocha, membro titular da comissão especial que
analisou a Medida Provisória 726/16, comemorou a aprovação da proposta que
transforma, incorpora, e extingue ministérios. O parlamentar foi autor de
diversas emendas aprovadas no texto final. “A população brasileira mantém uma
máquina pública gigantesca e ineficiente. A
Alemanha tem apenas 14 ministérios; os Estados Unidos 15; a Argentina
14; o Chile 22. O governo do PT chegou a ter 39 Ministérios e há
nenhuma evidência de que os serviços públicos tenham melhorado. A reforma
sugerida pelo presidente Temer é necessária. Durante os debates, apresentei
diversas emendas que irão contribuir para tornar a máquina pública mais eficiente.
O objetivo essencial é economizar e tornar a administração pública mais
eficiente”, destacou Rocha.
A
seguir, um resumo com as principais alterações na estrutura do governo federal
contidas na MP 726/16.
01. Os temas relacionados à
igualdade racial, direitos humanos e Secretaria de Política para as Mulheres
(SPM) serão de competência do Ministério da Justiça;
02. A Previdência Social será
incorporada ao Ministério da Fazenda. Com a migração a nova pasta cuidará
apenas das questões financeiras, ficando ainda em sua estrutura a
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); o Conselho
Nacional de Previdência Complementar e a Câmara de Recursos da Previdência
Complementar;
03. O Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e o seu conselho de recursos passam do Ministério do Trabalho
para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
04. A Controladoria-Geral da União
(CGU) ganha o status de Ministério e nova denominação. Passará a ser denominada
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle - CGU;
05. As atribuições do Ministério das
Comunicações serão incorporadas ao novo Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovação e Comunicações.
06. A Secretaria da Micro e Pequena
Empresa ficará com a Secretaria de Governo em vez da Casa Civil.
07. Secretaria de Governo da
Presidência da República ficará com as atribuições relacionadas à
formulação, supervisão, coordenação, integração e articulação de políticas
públicas para a juventude; assim como a articulação, promoção e execução de
programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e
privados, voltados à implementação dessas políticas. Dessa forma, ficam na
Secretaria de Governo a Secretaria Nacional da Juventude e o Conselho Nacional
da Juventude.
Informações
centralizadas
Na
reformulação da Controladoria-Geral da União, com sua transformação no
Ministério da Transparência, a MP determina que o ministro da pasta
centralizará todas as informações produzidas em relatórios dos órgãos do
Sistema de Controle Interno do Executivo sobre irregularidades atribuíveis a
agentes da administração pública federal que possam resultar em prejuízo ao
erário no valor igual ou superior a R$ 75 mil. Esse valor mínimo é definido
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como aquele a partir do qual seria
economicamente viável realizar tomada de contas especial para recuperar o que
foi desviado. A matéria precisa
ser votada ainda pelo Senado.
