De
acordo com decisão liminar proferida pelo juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, o
prefeito de Tutoia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, mais conhecido como
‘Diringa’, terá que recuperar e manter o Hospital Municipal Lucas Veras e
os postos de saúde do município.
O
gestor tem o prazo de 45 dias para realizar as reformas e adaptações
imprescindíveis para o adequado funcionamento de acordo com as normas
estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária, sanando todas as
irregularidades apontadas no relatório de inspeção, sob pena de multa diária no
valor de R$ 5 mil.
A
petição inicial sugere que o Diagnóstico Sanitário dos Hospitais por Região do
Maranhão, enviado pelo CAOP – Saúde/MPMA, ainda no ano de 2012, classificou o
Hospital Lucas Veras como unidade de saúde com iminente risco à saúde. Já em 3
de novembro de 2014, o Relatório de Inspeção e Fotográfico realizado no
hospital municipal e postos de Tutóia, elaborado pela Superintendência de
Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (SUVISA), constatou diversas
irregularidades infringentes à legislação sanitária em vigor, postas a provocar
sérios e graves riscos à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Compulsando
os autos, vislumbro das provas carreadas ao seu bojo que, de fato, o hospital e
postos de saúde desta cidade encontram-se em situação irregular, com
funcionamento precário e deficitário em diversos setores, conforme relatório da
Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (SUVISA), onde
constam fotos que ilustram o sucateamento do estabelecimento, bem como são
relacionadas inúmeras exigências técnicas sanitárias para que o requerido
atendesse”, enfatizou o juiz.
O
Ministério Público já havia tentando solucionar o problema administrativamente
por diversas vezes, porém sem sucesso, comprovando fatos através de
ofícios, onde constam a informação de que o município não se manifestou.
Do Minard.
