Francisca Gomes
Aguiar é alvo de duas Ações de Execução.
TCE encontrou irregularidades na prestação de
contas da ex-vereadora.
O Ministério Público do Maranhão ( MP-MA),
por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, ajuizou duas Ações Civis
Públicas de execução forçada contra Francisca Gomes Aguiar, ex-presidente da
Câmara Municipal de Chapadinha.
Ajuizadas pelo promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, as ações têm o objetivo de garantir o pagamento do montante total de R$ 31.174,89 ao erário, em razão de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do exercício financeiro de 2007.
Ajuizadas pelo promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, as ações têm o objetivo de garantir o pagamento do montante total de R$ 31.174,89 ao erário, em razão de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do exercício financeiro de 2007.
As duas ações referem-se ao Acórdão PL-TCE
nº 542/2012 e ao Acórdão PL-TCE nº 835/2013, que pedem, respectivamente, a
devolução de R$ 16.049,45 e R$ 15.125,44 aos cofres públicos.
Caso os valores cobrados, acrescidos de
multas e correções, não sejam pagos, as manifestações do MPMA requerem que
sejam penhorados os bens da ex-vereadora.
G1 Maranhão.
menina traquina.