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Em portaria assinada
pelo juiz Cristiano Simas da vara de Execuções Penais de
Chapadinha, autorizou a saída temporária para visita aos familiares em
comemoração ao Dia das Crianças de 13 apenados do sistema prisional. A saída,
na tarde desta sexta-feira (10), tem retorno previsto para o próximo dia 16,
devendo os beneficiados retornar ao estabelecimento prisional de origem até às
18h da data.
Antes de sair dos
estabelecimentos, os apenados participam de reunião para advertências,
esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso. O
benefício da saída temporária consta do art. 66, IV, da Lei de Execução Penal –
Lei 7.210/84.
Entre as exigências
a ser cumpridas pelos beneficiados, “recolher-se às suas residências até às
20h; não portar armas; não frequentar festas, bares e/ou similares”. Também não
é permitido aos apenados ausentar-se do Estado.
Ainda de acordo com
a portaria, os dirigentes de estabelecimentos prisionais devem comunicar o
retorno dos beneficiados com a medida até às 12h do dia 20 de outubro.
Eventuais alterações também devem ser comunicadas pelos dirigentes no mesmo
prazo.
Do Chapadinha blog.
Do Chapadinha blog.
