TCE encaminha lista de inadimplentes à PGE, ao TCU e ao TRE.

Extraído do Blog do Luis Cardoso com edição do Blog do Foguinho, 09 de Julho de 2013.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), conselheiro Edmar Serra Cutrim, encaminhou nesta segunda-feira, 08/07, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) a relação dos prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e gestores estaduais que não apresentaram as prestações de contas anuais do exercício financeiros de 2012.

Os gestores que integram essa relação foram declarados inadimplentes conforme a Resolução nº 194/2013, de 17 de abril de 2013 e o TCE instaurou o procedimento de Tomada de Contas Especial contra esses gestores. Com o envio da relação à PGE, ao TCU e ao TRE serão adotadas outras providências no âmbito dessas instituições que podem resultar em sanções contra os gestores presentes na lista, entre as quais a declaração de inelegibilidade. Confira os nomes dos gestores nas tabelas abaixo.

Anapurus

Renato Luiz Ribeiro Oliveira, Vereador de Anapurus.

Renato Ribeiro foi presidente da Câmara de vereadores onde deixou de prestar contas referente ao exercício 2012.

O Vereador foi condenado pelo TCE e está inelegível para concorrer a cargos municipais nas próximas eleições.

O parlamentar está no mandato que só termina em 2016 onde vai concluir o seu papel de vereador.

Na mesma lista tem o numero de 32 presidentes de Câmaras em todo Maranhão que estão inelegível por não prestarem conta referente ao exercício de 2012.

Veja alista abaixo dos Presidentes de Câmaras e Prefeitos condenados pelo TCE.