O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) emitiu portaria disciplinando o processo de recebimento das prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2011 pelo Setor de Protocolo da instituição.
(Foto: Arquivo/CN)
A Portaria nº 551, estabelece que as prestações de contas devem ser entregues no setor no horário das 08h às 14h. A medida acontece em razão da complexidade da documentação constante das prestações de contas, que requer análise técnica realizada pelos auditores estaduais de controle externo no momento de recebimento da mesma, para verificar o cumprimento das instruções normativas que sistematizam a composição e a organização dos processos de prestação de contas anuais dos gestores públicos.
Em caráter especial, nos três últimos dias de entrega das prestações de contas, 29 e 30/03 e 02/04, o Setor de Protocolo do TCE receberá as prestações de contas no horário das 08h às 18h. A íntegra da Portaria nº 551 está disponível no site do TCE: www.tce.ma.gov.br.
A Portaria nº 551, estabelece que as prestações de contas devem ser entregues no setor no horário das 08h às 14h. A medida acontece em razão da complexidade da documentação constante das prestações de contas, que requer análise técnica realizada pelos auditores estaduais de controle externo no momento de recebimento da mesma, para verificar o cumprimento das instruções normativas que sistematizam a composição e a organização dos processos de prestação de contas anuais dos gestores públicos.
Em caráter especial, nos três últimos dias de entrega das prestações de contas, 29 e 30/03 e 02/04, o Setor de Protocolo do TCE receberá as prestações de contas no horário das 08h às 18h. A íntegra da Portaria nº 551 está disponível no site do TCE: www.tce.ma.gov.br.
Com informações do TCE
