Justiça determina a interdição de salas do Instituto Médico Legal de São Luís

 

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão obteve liminar junto à 6ª Vara do Trabalho de São Luís, determinando, no prazo de 10 dias, a interdição da sala de repouso dos removedores de cadáveres e da sala de necropsia do prédio em que funciona o Instituto de Medicina Legal de São Luís.

A medida deve ser tomada até que sejam adotadas providências destinadas à redução dos riscos e à garantia condições dignas de trabalho aos servidores e empregados terceirizados que prestam serviços no instituto.
Na liminar, também foi concedida antecipação de tutela que obriga o Estado do Maranhão a cumprir diversas obrigações relacionadas ao ICRIM e ao IML, como a elaboração de programas de prevenção de riscos ambientais e de acompanhamento da saúde dos trabalhadores, o fornecimento de equipamentos de proteção, a vacinação dos profissionais, a implementação de plano de gerenciamento de resíduos (lixo hospitalar), a instituição de Manual de Biossegurança, além de outras obrigações destinadas à melhoria das instalações e dos equipamentos necessários à prestação dos serviços.
No caso do descumprimento das obrigações determinadas, o Estado do Maranhão pagará multa diária no valor de R$ 10 mil até o limite de R$ 2 milhões.

A ação é conduzida pela Procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes e resultou da constatação de inúmeras irregularidades trabalhistas e ambientais no ICRIM e no IML que representam grave risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores.

A desinterdição somente ocorrerá se a Vigilância Sanitária e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão atestarem o cumprimento das obrigações determinadas pelo Juiz Carlos Gustavo de Brito Castro.

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão respondeu através de nota:

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) por meio a Polícia Civil do Maranhão esclarece que uma série de medidas já estão em andamento, com a reforma total do prédio e aquisição de novos quipamentos e materiais, visando à melhoria nas instalações, com a ferta de condições adequadas de trabalho e principalmente o primoramento dos serviços prestados no Instituto Médico Legal (IML) m São Luis, conforme plano de gestão e modernização do Governo do stado.

A SSP ressalta que as salas de repouso dos removedores de cadáveres e de necropsia do IML em São Luis não estão em funcionamento, visto que stão sendo totalmente adaptadas dentro das exigências legais. As bras devem ser totalmente concluídas até o mês de abril.

Em relação à representação do Ministério Público do Trabalho, a SSP informa que já estava marcada uma audiência para o dia 19 de março com Justiça do Trabalho, em que serão apresentados os devidos sclarecimentos pertinentes à representação ministerial.

o imparcial