A empresa ENGERTEC
LTDA, inscrita no C.N.PJ sob o nº 27.849.358-0001-40, vem, com fulcro no artigo
5º, inciso V da Constituição Federal e artigo 2ª da Lei 13.188/2015, apresentar
Direito de Resposta a matéria divulgada no Blog Werbert Saraiva.
O Blog Werbeth
Saraiva publicou em 11 de maio de 2020 matéria denominada “BOMBA! Blog
desbarata esquema de mais de 3,5 milhões entre prefeitura de Vitória do Mearim
e empresa de fachada”
Em sua matéria,
afirma que a prefeitura de Vitória de Mearim firmou contrato com a empresa
Engertec LTDA, para manutenção predial. Alega ainda que o capital social da
informado pela empresa é de R$ 2 milhões, porém a sala tem poucos metros
quadrados.
Continua sua
“matéria jornalística” alegando que existe forte suspeita de se tratar de
empresa fantasma, cuja a finalidade é a venda de notas frias.
Vincula ainda em
sua divulgação que, a empresa venceu mais de R$ 3,5 milhões em contratos.
Sugere o blog que a empresa pode ter envolvimento com fraude de atestado de
capacidade técnica.
Menciona também em
sua matéria que o alvará utilizado quando da apresentação dos documentos para
participar da licitação, estava vencido.
Estas são as
legações da matéria “bombástica” do Blog Werberth Saraiva.
Com o intuito de
restabelecer a verdade dos fatos, a empresa Engertec LTDA apresenta neste
Direito de Resposta, o que fato aconteceu, fazendo de juntada de provas
documentais.
O primeiro esclarecimento diz
respeito a alegação de que a Prefeitura celebrou contrato com a prefeitura de
Vitória do Mearim para manutenção predial. Na verdade, a empresa participou de
processo licitatório sob o nº 300819013/2019, a qual tinha como objetivo a
contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva nos prédios do
município de Vitória do Mearim, no qual sagrou-se vencedora daquele certame,
obedecendo os requisitos da lei que rege o processo, bem todas as normas
estabelecidas no edital de licitação.
Neste ponto, cabe
informar que, foram submetidas, em duas oportunidades, ao Setor Jurídico da
prefeitura de Vitória do Mearim, a Minuta de Edital e Procedimento Licitatório,
que concluiu pela regular andamento do certame, bem como que foram obedecidas
as normas previstas no edital e lei que rege as licitações. Conforme se
verifica às 97 a 104 e 318 a 323 do processo.
Quanto a alegação
de que a empresa funciona em uma sala com “poucos metros” comparado ao capital
social informado. Esta alegação não guarda qualquer sentido lógico, tendo
em vista que, o capital social de uma empresa não tem relação com a área da sua
sede.
Já em relação a
“fortes suspeitas” de se tratar de empresa fantasma que vende “notas
frias”. A empresa Engertec é uma empresa séria que atua no mercado há quase 4
anos, sem ter contra si uma única investigação em curso. Trata-se de empresa
com sede fixa e contratos celebrados em diversos setores.
No que diz respeito
a empresa ter vencido mais de R$ 3,5 milhões em contratos. A verdade é que, a
empresa Engertec venceu um único certame no município de Vitória do Mearim,
este já mencionado acima, a qual tinha por objeto como dito linhas acima, a
manutenção preventiva e corretiva nos prédios públicos do município de Vitória
do Mearim. O serviço vem sendo realizados em conformidade com processo
licitatório, sendo o pagamento efetuado de acordo com realização e comprovação
dos serviços prestados.
No que se refere as informações de
ter falsificado atestado de capacidade técnica e apresentar alvará vencido
junto ao processo, ambas as afirmações são falsos, tendo vista que todos os
documentos apresentados foram submetidos ao crivo da equipe que compõe o
processo licitatório. A própria matéria divulga que foi apresentado alvará do
ano de 2019, ano que ocorreu a licitação, portanto, sem muito esforço lógico, o
alvará apresentado estava dentro da validade para aquele certame.
Como se observa das
provas aqui juntadas, o processo de licitação transcorreu com a mais absoluta
transparência a atendendo aos requisitos da lei. Sendo, inclusive acompanhado
Setor Jurídico da prefeitura, a qual se manifestou em duas oportunidades pela
legalidade e regular andamento do certame.
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