Um
diagnóstico do TCE constatou que, em todo o Maranhão, existem cerca de 37 mil
casos de acúmulo ilegal de cargos públicos. A maioria envolve profissionais da
educação e da saúde. Diante desse quadro, os gestores foram chamados pela corte
de contas para que justifiquem quais providências estão tomando sobre cada caso
de acúmulo de vínculos detectado. O prazo estabelecido para a prestação das
informações encerra no dia 14 de agosto.
TCE
Durante a audiência na Câmara de Vereadores, o promotor de justiça Reginaldo
Junior Carvalho (foto acima) esclareceu que o objetivo principal do Ministério
Público no combate ao acúmulo ilegal de cargos é a preservação dos interesses
da sociedade e o respeito à Constituição. “Contudo, não queremos promover
nenhuma caça às bruxas. A aplicação da lei não poderá ocorrer com abusos ou com
qualquer tipo de arbitrariedade. Estaremos sempre em sintonia com a legalidade,
preservando a dignidade do servidor público”, garantiu.
Ao final do evento, foi acertada a criação de uma comissão para discutir
com o Tribunal de Contas do Estado a prorrogação do prazo definido para que os
gestores informem as providências sobre o acúmulo ilegal de cargos públicos.
Por meio da campanha institucional “Cidadão Consciente – Gestão Transparente”,
o Ministério Público Estadual objetiva promover ações para mobilizar as gestões
municipais e os cidadãos na execução de medidas preventivas e repressivas de
combate ao acúmulo ilegal de cargos públicos.
Após verificada a ocorrência de acúmulo de vínculos, os gestores são
orientados pelo Ministério Público a garantirem sempre aos servidores o direito
ao contraditório e à ampla defesa, em processo administrativo individualizado.
Desde o lançamento da campanha, em 2017, o Ministério Público realizou diversas audiências públicas para esclarecer a população sobre as hipóteses constitucionais e legais de acúmulo. A iniciativa também foi apresentada durante os Encontros Regionais de Gestão Estratégica (Ereg) para prefeitos, vereadores, servidores públicos e população em geral.
Do Blog do Jailson Mendes
